A celebração de tão importante data foi marcada por uma conferência na Gulbenkian que reuniu especialistas que falaram sobre a importância e contributo desta lei para a sociedade portuguesa. Este evento reuniu também os vários membros da comissão da lei de liberdade religiosa e também os representantes das várias confissões religiosas, nomeadamente aqueles que fazem parte do Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-religioso do Alto Comissariado para as Migrações (GTDIR ACM) – instituição pública que trabalha para a integração dos imigrantes em território nacional.
Poderá dizer-se que em Portugal, existe um claro sinal de interesse pelo fenómeno religioso, reconhecendo o papel importante que poderá ter em termos de coesão social. Exemplo primordial dessa realidade é esta lei de liberdade religiosa, de 2001, considerada por vários especialistas, nacionais e internacionais, como uma lei progressista e que confere um âmbito de legalidade, liberdade e dignidade ao fenómeno religioso nas suas múltiplas formas. É ao abrigo desta lei que as confissões religiosas podem ver-lhes conferidos direitos fundamentais para os seus crentes, que impactam as suas vidas. Esta lei assegura que as pessoas possam ser livres na escolha ou na mudança de religião, que possam providenciar educação religiosa às gerações mais novas das suas comunidades, de receber ou divulgar informações religiosas, que possam reunir-se para participar em cerimónias e para a prática da sua fé. A lei de liberdade religiosa protege não apenas os indivíduos, mas também as organizações religiosas, em torno das quais se organizam as comunidades de fiéis.
Esta lei instituiu também a Comissão da Liberdade Religiosa, que tem um papel fundamental em todas as matérias relacionadas com a aplicação desta Lei, e da qual a comunidade Muçulmana Shia Ismaili faz parte. Outros exemplos relevantes do interesse do Estado pelo fenómeno religioso são nomeadamente a criação do Dia Nacional da Liberdade Religiosa e Diálogo Inter-religioso (a 22 de junho) e o Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-Religioso, da qual a comunidade Ismaili também faz parte. O Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-religioso, formado em 2015, tem por objetivo promover um maior conhecimento das várias comunidades religiosas residentes em Portugal e promover o reconhecimento e valorização da diversidade cultural e religiosa na sociedade Portuguesa.
Mawlana Hazar Imam disse o seguinte sobre a lei de liberdade religiosa em Portugal, aquando da cerimónia de inauguração do centro Ismaili em Lisboa, a 11 de julho de 1998:
“Neste contexto, gostaria de felicitar o Governo de Portugal pela Lei da Liberdade Religiosa que está atualmente em discussão no país. É um compromisso pioneiro e prospetivo que irá encorajar uma nova era de liberdade religiosa, respeito e igualdade entre as mais de 60 comunidades religiosas diferentes no país, mas mantendo o papel histórico da Igreja Católica. O projeto de lei sobre a liberdade religiosa poderá servir de modelo para o resto da Comunidade Europeia, onde as populações têm crescido com uma maior diversidade étnica e religiosa ao longo das últimas três a quatro décadas.
Mais no imediato, acredito que a lei proposta irá fornecer a base para uma maior cooperação entre as comunidades religiosas de Portugal, nos moldes previstos no Diálogo Inter-religioso do Banco Mundial. Se usarmos a experiência noutro local como um guia, podemos esperar a libertação de muita energia e criatividade, e o governo e a população de Portugal podem ter a certeza de que o Centro Ismaili de Lisboa e todos aqueles que representa - a Comunidade Ismaili de todo o mundo e as agências da Rede Aga Khan para o Desenvolvimento - irão investir as suas energias para tornar o papel de liderança de Portugal nesta iniciativa criativa e emocionante o sucesso que deve ser. A harmonia social aliada à liberdade e ao respeito pela expressão religiosa é um pré-requisito de todo o progresso humano”.
Ainda em celebração desta data histórica, o Alto Comissariado para as Migrações publicou os testemunhos sobre o diálogo inter-religioso em Portugal nos últimos 20 anos, por parte das confissões religiosas que constituem o Grupo de Trabalho Diálogo Inter-religioso e poderá ser lido aqui.
